Nos últimos seis dias, desde 21 de maio, chegaram à CNPD largas centenas de participações sobre acesso indevido a dados de saúde.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Filipa Urbano Calvão sucede a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC. Anteriormente liderou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Empresa que recolhe dados biométricos está a ser investigada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Dois advogados explicam à SÁBADO o que está em causa.
Espanha suspendeu atividade de empresa que realizou 'scanners' da íris de milhares de pessoas em diversos países, incluindo Portugal.
O parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados refere que a proposta de lei não alcança "o objetivo declarado de assegurar um 'prudente equilíbrio' entre, por um lado, o interesse público de segurança e paz públicas" e, por outro lado, "os direitos fundamentais de cada cidadão, máximo do respeito pela vida privada e familiar, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade".
Comissão Nacional de Proteção de Dados reconheceu que existem "deficiências" no portal de voto antecipado, as quais "permitem a inscrição fraudulenta por terceiros" para a votação antecipada por mobilidade.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados está "já a investigar a violação de dados pessoais" na sequência do ataque informático que o grupo Impresa sofreu no domingo.
No parecer enviado ao Parlamento, a Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que proposta de lei do Governo é um “cheque em branco” às polícias e suscita a “maior das apreensões”.
Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados entregou este sábado uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, indicando que a exoneração do funcionário é "ilegal".
"A CNPD não adotou até agora nenhuma medida corretiva relacionada com a falta de notificação do EPD", revela fonte da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados refere que o software "Respondus", utilizado por uma universidade para monitorar os alunos durante os exames, pode ser ilegal e pede que a universidade em causa solicite a eliminação de todos os dados pessoais que eventualmente tenham sido recolhidos.
A conclusão é de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pedido pelo Ministério da Administração Interna.
